Seus dados (LGPD)
Rascunho em revisão jurídica.
Você pode saber o que temos sobre você e pedir para corrigir, apagar ou sair da lista de espera. Se você é cliente de um escritório que usa o CriptoJus, veja também o que vale para as mensagens dele.
O que você pode pedir
- a confirmação de que temos dados seus, e acesso a eles;
- a correção do que estiver incompleto, errado ou desatualizado;
- a eliminação dos seus dados, e a saída da lista de espera;
- a anonimização ou o bloqueio do que for desnecessário ou excessivo;
- a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- a informação de com quem eles foram compartilhados;
- a retirada do consentimento para receber novidades, e a informação de que negá-lo não muda nada na sua inscrição.
Entre os direitos do art. 18 da LGPD, estes são os que mais interessam à lista de espera. Qualquer um deles, ou outro do mesmo artigo, como a oposição ao tratamento, pode ser pedido pelo canal abaixo.
Se você é cliente de um escritório
O escritório guarda no CriptoJus o seu cadastro (nome, CPF, telefone e, se houver, e-mail e número do processo) e o registro das mensagens que mandou para você: data, hora, número, tipo e o texto, que fica cifrado no banco de dados do escritório e é apagado 30 dias depois do envio. O registro, sem o texto, não tem hoje prazo automático para ser apagado. Você mesmo vê essas mensagens na página do escritório, entrando com o cartão de segurança ou com o seu CPF e a senha que o escritório entregou. Quem decide sobre esses dados é o escritório: para corrigir ou pedir que sejam apagados, fale com ele, pelo número que você já tinha. Hoje o painel corrige o cadastro, mas ainda não o apaga.
Como pedir
Escreva ao encarregado de dados, Casil Da Silva Pinto (casilpinto@gmail.com), a partir do e-mail que está na lista de espera — é assim que sabemos que o pedido é seu. Se não tiver mais acesso àquele e-mail, diga isso na mensagem.
Respondemos em até 15 dias.
Se não concordar com a resposta
Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para o resto, veja a política de privacidade.